Termos e condições gerais de uso

  1. Termos de Utilização e Aceitação

    Este documento descreve os termos e condições contratuais (doravante "Termos e Condições") aplicáveis ao acesso e utilização dos serviços oferecidos pela LetsBonus PORTUGAL UNIPESSOAL, LDA. (doravante denominada "LetsBonus") através do seu site http://pt.letsbonus.com (doravante "Site").

    Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder ao Web Site e/ou contratar os serviços oferecidos pela LetsBonus através do seu Site, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe e aceite os Termos e Condições aplicáveis, bem como todas as demais regras e os princípios que regem a utilização do Web Site e a contratação dos conteúdos, produtos ou serviços oferecidos pela LetsBonus.

    Estes Termos e Condições são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo, se o Utilizador não os aceitar não pode aceder ao Web Site e/ou aos Serviços.

    No processo de registo, o Utilizador deve indicar se concorda com os presentes Termos e Condições, bem como com a Política de Privacidade vigente. Para tanto, será solicitado ao Utilizador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como tratamos e obtemos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre LetsBonus e os Utilizadores.

    A utilização do Web Site da LetsBonus implica a aceitação sem reservas, por parte do Utilizador, destes Termos e Condições, bem como de qualquer outro documento a que se faça referência pelo presente. A LetsBonus reserva o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada no Web Site ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Utilizador, consoante o que ocorrer primeiro. Os Termos e Condições em vigor à data da celebração de qualquer contrato entre a LetsBonus e o Utilizador serão aqueles que permanecerão em vigor até ao termo do contrato.

    Ao aceitar estes Termos e Condições, o Utilizador declara que é maior e possui capacidade jurídica para contratar de acordo com a lei civil portuguesa. Não podem adquirir os serviços prestados através do Web Site as pessoas que não têm capacidade jurídica para contratar e os menores. Pelos contratos realizados por menores ou incapazes serão chamados à responsabilidade os respectivos progenitores, tutores ou curadores, a menos que estes ratifiquem os negócios jurídicos celebrados por aqueles, considerando-os como, efectuados por eles no exercício do direito de representação legal que possuem.

  2. Descrição do Web Site e do Serviço

    O Web Site é uma plataforma de compras colectivas, a qual permite aos seus Utilizadores, durante um certo período de tempo, a aquisição, através de um Cupão de Desconto, de um produto(s) ou serviço(s) oferecido(s) por outras empresas (doravante "Fornecedores") a um preço especial, o qual passará a ser aplicável sempre que se cumpram as condições contratuais estipuladas para cada um dos produtos, serviços e/ou serviços oferecidos.

    Os Fornecedores são as empresas que oferecem o(s) seu(s) produto(s), serviço(s) através do Web Site da LetsBonus.

    São os Fornecedores dos produtos ou serviços quem responde pela emissão dos Cupões de Desconto.

    O fornecimento do produto ou a prestação do serviço indicados nos Cupão de Desconto é da inteira responsabilidade do Fornecedor responsável pela oferta e está sujeita aos seus Termos e Condições, os quais serão indicados no seu Web Site ou identificados no Web Site da LetsBonus através de um link.

    Sem prejuízo do disposto na cláusula relativa ao Direito de Resolução, a LetsBonus não devolve o dinheiro dos serviços ou produtos previamente adquiridos sob a forma de Cupão de Desconto pelo Utilizador.

    Cada oferta deverá indicar as características, os detalhes ou as condições específicas dos serviços ou produtos promovidos pela LetsBonus, bem como a forma como o Utilizador deve fazer uso do Cupão de Desconto. Estes Termos e Condições nunca serão determinados pela LetsBonus, mas sim, caso a caso, pelos respectivos Fornecedores.

    Todas as descrições dos produtos e/ou serviços promovidos no Web Site, serão feitas com base nas informações prestadas pelos Fornecedores, respondendo estes única e exclusivamente, pela veracidade da informação prestada. O mesmo se diga quanto à ilustração através de fotografias, imagens ou vídeos relativos a serviços e/ou produtos.

    1. Proposta diária

      Diariamente existe uma nova proposta que tem uma validade de 24/48 horas. Para aceder a essa proposta tem que clicar no botão "Comprar" que está junto à oferta e efectuar a compra do "cupão-bonus". Ao finalizar a campanha, sempre e quando se alcance o número mínimo de compradores, irá receber um "cupão-bonus" para imprimir, e que terá que entregar no comércio em questão para poder usufruir da sua compra. O próprio cupão tem informação sobre o prazo de validade, normalmente de três meses.

    2. Oferta em Banner

      O preço anunciado nas nossas promoções e banners, corresponde ao preço máximo de venda de um determinado produto ou serviço praticado pela Entidade Comercial, razão pela qual o preço referido é meramente indicativo.

      O preço que habitualmente aparece nas nossas promoções corresponde ao preço de venda em vigor naquele dado momento, limitado ao stock existente.

    3. Ofereça a um amigo

      Poderá oferecer propostas diárias a um amigo, terá apenas que clicar no botão “Ofereça a um amigo”, que aparece ao lado das propostas do dia. Deverá indicar o nome, o email da pessoa a quem deseja oferecer, assim como o texto. Depois terá que clicar em “Comprar”, e introduzir os dados do seu cartão de crédito. O seu cupão poderá ser utilizado pela pessoa escolhida por si.

    4. Promova o seu negócio

      A LetsBonus envia diariamente uma campanha de email aos seus subscritores com uma oferta imbatível para desfrutar de um produto ou serviço de um dos comércios a nós associados: restaurantes, eventos, beleza, e cuidado pessoal, actividades, serviços... A LetsBonus oferece aos consumidores propostas sem comparação, uma vez que garante aos comércios associados um volume mínimo de compras para essa oferta. Ou seja, a oferta somente é levada a cabo se a campanha lançada alcançar o volume mínimo de vendas. O modelo da campanha de marketing com validade de um dia, gera um grande número de vendas num curto espaço de tempo (um dia). Os seguidores LetsBonus remetem e recomendam a oferta aos seus amigos através das redes sociais, gerando um grande volume de vendas e uma grande notoriedade para os comércios associados. Para conhecer as melhores ofertas de produtos e serviços que possam interessar aos Utilizadores LetsBonus, poderá entrar em contacto connosco enviando o formulário de contacto que encontrará em "Promova o seu negócio".

    5. Recomende a LetsBonus

      Para recomendar a LetsBonus deverá entrar em “Consiga 10€”, iniciar a sua sessão e escolher como deseja recomendar a LetsBonus: através do Facebook, Twitter ou por email (neste último caso deverá copiar o link de recomendação que irá encontrar na página). Lembre-se: desde 20 de Março que o valor foi alterado de 12€ para 10€.

      Poderá acompanhar a evolução dos seus amigos recomendados, bastando para isso entrar na sua conta. Irá receber um crédito de 5€ por cada amigo registado, quando este realizar a sua primeira conta. Além disso, o seu amigo irá também receber 5€ em crédito da sua parte. O crédito disponível poderá ser aplicado sempre que sejam cumpridas todas as condições específicas descritas em “O Meu Crédito”.

      Quando um utilizador recomenda a LetsBonus a um amigo, fá-lo directamente desde o seu email através de “Recomende”. A LetsBonus não terá nenhuma responsabilidade sobre a mesma, uma vez que são os utilizadores que realizam as ditas recomendações.

    6. O seu crédito

      Pode acumular diferentes tipos de crédito na sua conta LetsBonus:

      Crédito LetsBonus. Recebe-o quando se regista, através de recomendações de amigos e com promoções especiais. Condições: é de utilização única, tem uma validade inferior a 30 dias e pode ser usado em compras superiores ao quadruplo do valor do crédito, salvo em promoções específicas. Crédito não acumulável com outros códigos promocionais.

      Crédito Cheque-Prenda. É obtido quando a LetsBonus oferece voluntariamente um cheque de crédito. Condições de utilização: é de utilização única, tem uma validade inferior a 30 dias e pode ser utilizado em compras superiores ao quádruplo do valor do crédito usado, salvo em promoções específicas. Crédito não acumulável com outros códigos promocionais.

      Crédito LetsBonus Especial. Ocorre em casos de compensação especial torna o nosso serviço ao cliente. Condições: é de utilização única, tem uma validade inferior a 30 dias e pode ser usado em compras superiores ao quadruplo do valor do crédito, salvo em promoções específicas. Crédito não acumulável com outros códigos promocionais.

      Crédito LetsBonus Exclusivo. É realizado pelo nosso serviço de apoio ao cliente em situações específicas e em compensações especiais. Condições de utilização: poderá ser utilizado em quantas compras desejar até que o valor seja esgotado, tem validade inferior a 30 dias e não requer nenhum valor mínimo de compra. Crédito não acumulável com outros códigos promocionais.

      Crédito por Devoluções. Com uma devolução de compra, será adicionado à sua compra o valor da compra ou da proposta que devolveu. Condições de utilização: sempre que a devolução não tenha como origem de compra outro crédito (Crédito LetsBonus, Crédito Cheque-prenda ou LetsCard), poderá usá-lo em mais de uma compra até gastar todo o crédito, não requer um valor de compra mínimo e tem validade de um ano. Em caso de dúvidas poderá consultar a condições específicas do crédito utilizado anteriormente que aparecem descritas neste espaço.

      Crédito Devolução Prolongado - Pode consegui-lo quando pede uma devolução fora do prazo legal, efectuada pelo nosso serviço de apoio ao cliente em determinadas circunstâncias, este é adicionado à sua conta LetsBonus no valor da compra a que pediu a devolução. Condições de uso: validade inferior a 30 dias e não é necessário um valor mínimo de compra.

      LetsCard. É obtido quando compra Cartões de Crédito LetsBonus ou cartões LetsSurprise. Condições de utilização: poderá ser utilizado em mais de uma compra até ao seu término, não requer um valor de compra mínimo e tem uma validade que está indicada nas condições de cada oferta. Crédito não acumulável com outros códigos promocionais.

      Crédito Acumulado Março 2012. É o que tinha disponível na sua conta antes de estar disponível o novo sistema de crédito (Março 2012). Condições de utilização: poderá ser utilizado em mais de uma compra até ao seu término, não requer um valor de compra mínimo. A validade está sujeita aos prazos estabelecidos pela LetsBonus, especificados na sua conta pessial. Crédito não acumulável com outros códigos promocionais.

      - Pode acumular diferentes tipos de crédito na sua conta LetsBonus. Para realizar cada compra terá apenas que escolher o tipo de crédito que quer utilizar para pagar. Em cada compra só poderá usar um tipo de crédito, uma vez que não são acumuláveis entre si.

      Deve ter em conta que, para o cálculo de todos os créditos aqui mencionados, não são considerados os portes de envio.

      Sem prejudicar o mencionado anteriormente, poderão existir algumas ofertas cujo pagamento não possa ser efectuado com crédito. No caso de existir alguma restrição deste género, a mesma será indicada na descrição da oferta.

      Os Utilizadores da LetsBonus poderão, em determinadas campanhas comerciais, realizar as suas compras junto do portal LetsBonus através de Códigos Promocionais ou "Promo Codes", os quais poderão ser emitidos a partir da página web da LetsBonus, quer da página web de terceiros com os quais a LetsBonus se relacione comercialmente, sendo tais códigos constituídos por uma sequência de letras e/ou números emitidos pela LetsBonus, os quais os Utilizadores deverão introduzir durante o procedimento de compra, no sentido de obter um determinado desconto sobre o valor total da compra, o qual não incidirá, todavia, sobre os custos adicionais, tais como gastos de envio ou seguro de viagem, e antes de deduzirem qualquer crédito que, porventura, disponham na sua conta LetsBonus, melhor identificados supra. A casuística concreta dos Códigos Promocionais reger-se-á pelas condições particulares de cada campanha lançada pela LetsBonus, pelo que, por exemplo, poderão existir Códigos Promocionais que: i) podem ser utilizados numa ou em várias ocasiões; ii) que concedam uma percentagem ou uma determinada quantia de desconto apenas sobre determinados deals/ofertas concretas da LetsBonus e/ou podem também estar sujeitas a um limite máximo de desconto de acordo com a campanha; iii) se apliquem apenas a favor dos primeiros Utilizadores que os troquem na nossa página Web, cujo número será determinado em cada campanha promocional. Para tanto, a LetsBonus poderá colocar à disposição dos Utilizadores Códigos Promocionais de duração limitada, também designados por “Urgency Promos”, os quais terão uma duração máxima de 10 (dez) minutos e apenas poderão ser utilizados durante esse período de tempo por aqueles Utilizadores a quem haja aparecido esse direito ao aceder a uma determinada Oferta. O desconto oferecido por um Código Promocional de duração limitada será aplicável a todas as Ofertas a que possa aceder o Utilizador a partir da página web da LetsBonus até ao limite do prazo de 10 (dez) minutos contados desde o primeiro aviso. Não obstante a possibilidade de utilização dos “Urgency Promos” durante esse período de tempo, estes apenas podem ser utilizados uma única vez e o respectivo desconto apenas pode utilizado no caso de o Utilizador decidir comprar uma Oferta que esteja assinalada como “Urgency Promo” no prazo assinalado, eo desconto máximo aplicável em cada compra será de € 10,00. Este tipo de Códigos Promocionais de duração limitada não serão aplicáveis às Ofertas de Espectáculos, Tecnologia e Electrodomésticos.

      Todos os Códigos Promocionais deverão ser trocados pelo seu valor total, sem possibilidade de se trocar apenas parte do seu valor mesmo nos casos em que o preço da oferta seja inferior. Nesses casos, o Utilizador não poderá reclamar a importância de desconto, resultante do Código Promocional, que não tenha podido utilizar na compra da oferta da LetsBonus. No caso dos Códigos Promocionais emitidos pela LetsBonus para uma única utilização, o Utilizador que desista posteriormente da sua compra não terá direito a recuperar/reactivar o Código Promocional utilizado para realizar a compra.

      Os Códigos Promocionais não poderão ser utilizados para compras que não sejam finalizadas através da página web da LetsBonus e não poderá ser utilizado mais de um Código Promocional para a mesma compra.

    7. Minha proposta +3

      Deve recomendar a proposta que comprou a outras pessoas para que a sua compra lhe saia grátis ao conseguir que lhe seja devolvido o valor da sua compra. Se, uma vez realizada a compra, quem comprou (o padrinho) recomendar a proposta a outras pessoas (amigos) e, no mínimo, 3 delas comprarem a mesma proposta, à pessoa que recomendou é devolvido o valor da sua compra.

      Condições para a validez da promoção:

      1. Só é aplicável em algumas propostas de Ocio.
      2. No mínimo 3 dos amigos aos que foram recomendadas propostas têm que realizar a compra.
      3. O valor da compra é devolvido ao padrinho 19 dias úteis após a compra do 3º amigo. Se durante este período um dos amigos ou o padrinho cancelarem a compra, a promoção é anulada.
      4. Só serão aceites aquelas compras que os amigos recomendados realizem através dos llinks que o padrinho partilhou com eles.
      5. O padrinho não pode recomendar a si próprio.
      6. Selo padrinho recomenda propostas sem aplicar a promoção, esta não entra no processo e em caso algum poderá receber o valor da compra da sua proposta.
      7. Ao amigo é atribuído um único padrinho, mesmo nos casos em que a mesma proposta tenha sido recomendada por mais do que uma pessoa.

      Pagamento:

      1. Padrinhos e amigos não podem realizar as compras com crédito LetsBonus, nem de forma parcial ou na sua totalidade.
      2. Não são tidas em conta as compras realizadas através de Pay Pal, nem de amigos nem de padrinhos.
      3. Não se pode utilizar o mesmo cartão de crédito para várias compras dentro do mesmo processo de promoção,quer seja o padrinho ou os que foram recomendados.
    8. Concursos

      A LetsBonus poderá realizar concursos no seu site. A participação dos Utilizadores nestes concursos será completamente voluntária. Os dados solicitados poderão incluir informações pessoais. Ao participar, o Utilizador aceita todos os termos e condições, que serão especificados de forma clara nas normas.

  3. Registo como Utilizador

    Para se registar o Utilizador deve criar uma conta através do formulário "Regista-te". Apenas os Utilizadores Registados podem realizar compras a partir da web da LetsBonus. Uma vez registado, o Utilizador dispõe de uma área pessoal na web "A Minha Conta", a partir da qual poderá visualizar as suas compras, descarregar os Cupões, modificar os seus dados pessoais, saber o saldo ou crédito disponível, gerir as suas subscrições, etc... Apenas o Utilizador Registado poderá beneficiar das promoções especiais da LetsBonus.

    O Utilizador Registado pode aceder, a qualquer momento, às informações fornecidas, assistindo-lhe um direito de modificar ou cancelar o seu registo, o que poderá fazer através de um simples envio de um e-mail para infolisboa@letsbonus.com.

    Os dados "username" e "password" são dados pessoais e intransmissíveis e, portanto, o Utilizador Registado compromete-se a não divulgar essa informação a ninguém, nem ceder a sua utilização a terceiro. Se a LetsBonus detectar uma utilização fraudulenta do "username" ou da "password", esta reserva, desde já, o direito de cancelar o acesso à referida conta.

    Para se registar, o Utilizador deve obrigatoriamente preencher todos os campos constantes do Formulário; Uma vez registado, o Utilizador Registado acederá a "Minha Conta", para o que deverá inserir o seu "username" e "password".

    As informações ou dados pessoais inseridas em cada um dos campos do Formulário devem ser exactas, precisas e verdadeiras. O utilizador compromete-se a manter actualizada a informação constante de "Minha Conta".

    A LetsBonus não se responsabiliza pela veracidade das informações fornecidas pelos Utilizadores. Os Utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela veracidade, exactidão e autenticidade dos dados pessoais introduzidos.

    Cada conta é pessoal, única e intransmissível, estando expressamente proibida a possibilidade de um Utilizador Registado ter mais do que uma conta activa. Caso a LetsBonus detecte contas que contenham dados semelhantes ou relacionados com um único Utilizador Registado, a LetsBonus reserva o direito de cancelar o acesso pelo Utilizador a todas ou a algumas das contas.

    O Utilizador Registado responde por todas as operações realizadas em "Minha Conta", cujo acesso é restrito, em virtude de o “username” e a “password” apenas estar ao alcance do próprio Utilizador.

    O Utilizador Registado compromete-se a informar imediatamente a LetsBonus, de qualquer uso não autorizado da "Minha Conta", bem como do acesso não autorizado à sua conta, o que deverá fazer enviando um e-mail para infoportugal@letsbonus.com. É proibida a venda, cessão ou transmissão da conta, sob qualquer título.

    Sempre que verifique que exista uma utilização indevida do portal, a LetsBonus reserva o direito de suspender ou recusar, temporariamente ou permanentemente, o pedido de registo, bem como o direito de cancelar um registo previamente aceite, devendo após o exercício de qualquer destes direitos enviar ao Utilizador um email a esclarecer os motivos pelos quais tomou semelhante decisão, para que este último possa, se assim o desejar, contrapor as suas razões e esclarecer-se se assiste ou não razão à LetsBonus para agir desta forma.

  4. Utilização do serviço

    Todos os dias será promovida no Web Site da LetsBonus uma nova oferta, a qual terá um prazo de validade de 24/48 horas, conforme informação constante da Oferta.

    Para aceder à Oferta do Dia e adquirir os Cupões de Desconto, o Utilizador deve clicar em "COMPRAR", link ao lado da oferta promocional, e comprar o Cupão de Desconto. Em seguida, o utilizador deve indicar o número de Cupões de Desconto que deseja adquirir, o qual deve estar de acordo com as condições contratuais da oferta em questão, e introduzir os dados que lhe forem solicitados na página.

    No final da campanha promocional ou do período previsto de duração da oferta, a qual será indicada na própria Oferta, e sempre que se tenham cumprido todas as condições estabelecidas para a concretização da Oferta, o Utilizador que tenha adquirido o Cupão de Desconto receberá, depois de confirmado o pagamento efectuado e no endereço de email que disponibilizou aquando do processo de registo como Utilizador Registado, um Cupão de Desconto, em formato “TICKET-PRINTABLE", o qual deverá ser apresentado no Fornecedor que oferece o(s) produto(s) ou serviço(s) contratado através do Web Site da LetsBonus.

    O Cupão de Desconto tem um prazo de validade determinado desde a data da sua compra, o qual dependerá de cada Fornecedor e do tipo de produtos ou serviços oferecidos. Este prazo de validade estará expresso na Oferta e constará, expressamente, do próprio Cupão de Desconto. Nesse sentido, o Utilizador adquirente do Cupão de Desconto reconhece ser conhecedor do dito prazo validade e que, decorrido o referido prazo, o Cupão de Desconto torna-se inválido e não produz efeitos perante o Fornecedor.

    O Utilizador adquirente do Cupão de Desconto está ciente que a LetsBonus não procede ao reembolso do valor pago, em virtude da caducidade, perda ou extravio do referido Cupão, salvo se essa vicissitude não decorrer de culpa do Utilizador e este tenha avisado previamente a LetsBonus do sucedido.

    Os Cupões de Desconto são transmissíveis, pelo que tanto podem ser utilizados pelo Utilizador ou por quem este queira. É, no entanto, proibida a sua venda ou qualquer outra forma de comércio dos Cupões de Desconto.

    A LetsBonus reserva o direito de lançar Ofertas Promocionais que requeiram a venda de uma quantidade mínima de Cupões de Desconto. Nesses casos será dada informação desse pressuposto no seu Web Site. Quando não seja alcançada a quantidade mínima requerida para efectivação da promoção, a Oferta em questão será cancelada e o Utilizador que tenha adquirido o Cupão de Desconto não sofrerá qualquer débito na sua conta bancária, cartão de crédito ou outro meio de pagamento autorizado que tenha utilizado para o pagamento do produto ou serviço.

    A modificação, reprodução e/ou a duplicação dos Cupões de Desconto é estritamente proibida, sendo essa conduta punida por lei.

    O Utilizador Registado ao aceder ao Web Site para fazer uma compra ou utilizar os serviços oferecidos pela LetsBonus está a aceitar os presentes Termos e Condições.

  5. Partilhe a sua opinião

    A LetsBonus poderá oferecer aos clientes que compraram e redimiram um cupão a possibilidade de partilhar, na página web da LetsBonus, uma Opinião sobre a Proposta adquirida (em” Opinião/ões”).

    As Opiniões dos clientes serão publicadas na página web da LetsBonus de forma pública e visível para o resto de utilizadores/clientes.

    Os clientes poderão receber resposta às Opiniões publicadas por parte do fornecedor do serviço/produto.

    Os utilizadores reconhecem e aceitam expressamente que a LetsBonus não edita nem controla as Opiniões publicadas ou difundidas através da sua página web. Sem prejuízo do afirmado anteriormente, a LetsBonus reserva o direito de cancelar, retirar ou não publicar, em qualquer momento e sem notificação prévia ao utilizador, qualquer opinião que considere, no seu conjunto, como não idónea ou que viole os presentes Termos Gerais de Uso, a Lei ou qualquer direito de terceiros.

    A título não exaustivo, a LetsBonus poderá cancelar, retirar ou não publicar Opiniões que sejam claramente ofensivas, que faltem ao respeito a membros de uma determinada raça, nacionalidade, sexo, orientação sexual ou religião ou incitem ao ódio a determinados grupos; insultem, intimidem ou ofendam outras pessoas; sejam cruéis com os animais; contenham uso excessivo de linguagem vulgar; mostrem, de alguma forma, informação privada; finjam proceder de alguém famoso; ponham em perigo, de alguma forma, a segurança infantil; representem tabaco, álcool, drogas ou nudez na presença de crianças; mostrem imagens de nudez integral; sejam sexualmente explícitas; mostrem violência, sadismo ou crueldade; incluam armas ou armas de imitação; aprovem o uso de drogas ilegais; representem alguma empresa de forma negativa; incluam algum anúncio ou publicidade comercial ou pessoal; incluam material emitido em televisão ou rádio; possuam algum tipo de conteúdo político; contenham informação confidencial sobre a saúde física ou psíquica de algum indivíduo.

    Qualquer informação pessoa que os utilizadores incluam nas Opiniões publicadas na página web da LetsBonus será tratada de acordo e em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade da LetsBonus (http://pt.letsbonus.com/privacidade).

    Mediante a aceitação dos presentes Termos e Condições de Uso e o envio de Opiniões sobre produtos ou serviços da página web da LetsBonus, os utilizadores dão o seu consentimento para que a LetsBonus publique o seu nome de utilizador e comentário na oferta do serviço ou produto correspondente.

    A LetsBonus não pode garantir nem comprovar a qualidade, a exactidão ou a integridade da informação facilitada pelo utilizador, sendo este o único responsável pela informação, textos, imagens, fotografias, gráficos, direcções de emails, páginas web, publicações e outro tipo de materiais que envie à LetsBonus.

    Os utilizadores assumem toda a responsabilidade sobre o conteúdo das Opiniões publicadas na página web da LetsBonus e garantem não incluir nas suas Opiniões nenhuma informação ou material protegido por direitos de terceiros, sem o expresso consentimento por parte desses terceiros.

    Os utilizadores, através da publicação das suas opiniões na página web da LetsBonus, cedem à LetsBonus e qualquer empresa que pertença ao seu Grupo Empresarial, qualquer direito que seja necessário para tornar pública o conteúdos dessas mesmas Opiniões e aceitam que as mesmas possam ser usadas pela LetsBonus, copiadas e distribuídas para fins comerciais, sem necessidade de autorização prévia por parte dos utilizadores.

  6. Devoluções

    O titular do cupão pode resolver livremente o contrato de compra e venda no prazo de 14 (catorze) dias contados ininterruptamente da data da compra, que no caso dos serviços corresponde à data de disponibilização do Cupão que permite fruir do serviço, enquanto no caso dos produtos a data da compra corresponde à data entrega do bem. Após a comunicação do direito de resolução, a LetsBonus compromete-se a reembolsar o preço pago no mesmo prazo de 14 (catorze) dias contados ininterruptamente da data de recepção da comunicação, o que fará mediante a devolução da quantia paga para o mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Decorrido o prazo legal para o exercício do direito de resolução, a LetsBonus reserva o direito de não aceitar a resolução e o consequente reembolso do preço.

    A comunicação do direito de resolução deverá ser efectuada de forma escrita, preferencialmente a partir do Formulário de Resolução disponibilizado pela LetsBonus e constante do respectivo website – Formulário de Resolução.

    A comunicação deverá ser enviada através de correio electrónico para infolisboa@letsbonus.com ou para a sede da empresa sita na Rua Abranches Ferrão, nº 23, 1º Andar, Sala C, 1600 – 296 Lisboa.

    Se optar pela comunicação da resolução por email, a LetsBonus após a recepção do email enviará um email de resposta a acusar a recepção do pedido e a informar a tramitação subsequente.

    A LetsBonus reserva o direito de não aceitar a resolução do Contrato, quando este tiver por base a prestação de serviços de alojamento, restauração ou de lazer que prevejam uma data específica ou um período de execução específico.

    Após o decurso do prazo de resolução, e a título meramente excepcional a LetsBonus permitirá que entre o 14º dia e o 60 dia contados da data da celebração do contrato, consoante o caso, o Utilizador titular do Cupão possa exercer o direito de resolução do contrato e ser reembolsado do preço pago, desde que tal reembolso se faça em crédito na conta LetsBonus. Este crédito deve, todavia, ser utilizado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data de reembolso, após o que caducará automaticamente. Este benefício de extensão do prazo de resolução não se aplica aos contratos de compra e venda de espectáculos, cinemas, produtos ou ofertas de redenção on line. O reembolso quando de trate de viagens, apenas será admissível nos casos em que não tenha havido lugar a reserva prévia.

    Acrescentamos ainda que se o cupão não for utilizado antes da data de validade indicada no mesmo, será considerado como caducado e não permitirá a sua conversão, nem concederá ao seu titular o direito ao reembolso do preço a qualquer título. Situação diferente sucederá se a impossibilidade de conversão for imputável ao prestador de serviços ou à LetsBonus, caso em que o Utilizador deverá contactar o SAC tendo em vista a análise da situação e solução.

    A utilização do Cupão de Desconto em momento anterior ao exercício do direito de resolução, sem que tal tenha sido constatado pela LetsBonus, constitui o Utilizador na obrigação de devolver o montante reembolsado, bem como no pagamento de todos os prejuízos que da sua conduta advenham para a LetsBonus.

    Se o Utilizador resolver o contrato após o início da prestação de serviços, a LetsBonus reserva o direito de apenas proceder à devolução do valor proporcional aos serviços prestados

    Caso um consumidor tenha um problema com uma compra ou prestação de um serviço adquirido online, este pode recorrer a esta plataforma para identificar as Entidades de Resolução Alternativa disponíveis em Portugal e através destas tentar chegar a uma resolução extrajudicial.

    O link disponível para acesso à identificada Plataforma é o seguinte:

    https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.show&lng=PT

  7. Pagamentos e Segurança

    Os Preços indicados no Web Site estão em Euros e já incluem IVA e todos os demais impostos que lhes possa caber, salvo indicação em contrário.

    O pagamento do preço produto e/ou serviço objecto da oferta promocional pode ser efectuado através de cartão de crédito, Paypal ou através do crédito disponibilizado pela LetsBonus.

    Quando o pagamento seja efectuado através de cartão de crédito (Visa, Mastercard, American Express e outros cartões similares cuja autorização conste do Web Site), o débito é lançado na conta bancária do Utilizador apenas e quando se encontrem verificados todos os requisitos ou pressupostos relativos a cada Oferta.

    Para efectivação do pagamento do preço, o Utilizador adquirente do Cupão de Desconto facultará os detalhes do seu cartão de crédito, designadamente a data de validade e os 3 (três) dígitos de segurança, no momento em que realiza o pedido e/ou aceita a compra do serviço e /ou produto constante da oferta em questão. O Web Site não se encarrega das operações bancárias que o Utilizador deva realizar para que se encontre habilitado a fazer compras online.

    O servidor da LetsBonus utiliza tecnologia de encriptação SSL (Secure Socket Layer) e todas as operações de cobrança são realizadas através da plataforma de pagamento segura da entidade bancária ou de crédito associada.

    A tecnologia de encriptação SSL (Secure Socket Layer) permite que se transmitam de forma segura todos os dados pessoais solicitados numa transacção, como o nome, o endereço ou o número do cartão de crédito. A encriptação é uma codificação de dados de para que apenas os envolvidos na transacção possam interpretá-los. A encriptação impede que pessoas alheias à transacção possam interceptar as transacções e conhecer o seu conteúdo.

    Visa, MasterCard, American Express pagamentos serão processados pela Let’s Bonus S.L.U.

    No caso de ser indevidamente debitado um valor ou no caso de ser debitado um valor que não tenha correspondência com a Oferta adquirida, o Utilizador deverá comunicar, de imediato, a situação a LetsBonus, para o que deverá enviar um email para o endereço de correio electrónico infolisboa@letsbonus.com, tendo em vista a resolução dessa situação

    Verified By Visa (© By Visa): A LetsBonus conta com o suporte de segurança Verified by Visa, o qual lhe fornece as mais avançadas características de segurança on-line. O Utilizador deve fazer clique em "SAIBA MAIS" para obter mais detalhes sobre esta ferramenta. Para activar o serviço Verified by Visa no seu cartão Visa, ou para obter mais informações, o Utilizador deve contactar com a entidade emissora do cartão.

    Alguns países ou cidades obrigam os hotéis a cobrar algum tipo de taxas turísticas ou de permanência. Estas taxas não estão incluídas no preço e devem ser pagas pelo Utilizador oportunamente no próprio Hotel.

  8. Direitos e deveres do Utilizador adquirente de Cupão de Desconto

    O Utilizador obriga-se, sendo o único responsável, a utilizar os conteúdos, produtos e serviços oferecidos pelo Web Site, de acordo com a lei e os presentes Termos e Condições, Política de Privacidade e Condições Particulares, segundo as regras da boa-fé, da moral e da ordem pública geralmente aceites.

    O Utilizador não terá direito a reclamar uma indemnização de nenhum tipo (directa ou indirecta) pelas interrupções temporárias ou suspensão definitiva do Web Site ou por efeito de qualquer conteúdo, produto ou serviços oferecido no mesmo.

  9. Proibições

    Os Utilizadores do Web Site da LetsBonus não podem:

    1. Estar registados sem que, em momento anterior, tenham aceite os Termos e Condições Gerais.
    2. Estar registado com mais de uma contra-senha ou conta de e-mail.
    3. Confirmar uma ordem de compra, quando não tenham a certeza de que vão realmente fazer a compra, porquanto esta acção pode prejudicar o bom funcionamento do Web Site e, bem assim, prejudicar os benefícios de outros Utilizadores do site.
  10. A propriedade Intelectual

    Os direitos de propriedade intelectual existentes sobre a presente página Web, sobre os seus conteúdos, gráficos, logótipos, desenhos, imagens e códigos fonte utilizados para a sua programação e projectos incluídos na mesma, assim como as marcas, denominações comerciais e desenhos industriais contidos na dita página Web, são da titularidade exclusiva de LetsBonus, estando todos eles protegidos pela Lei.

    Assim sendo, pertencem a LetsBonus ou ao seu legítimo titular, o Fornecedor de LetsBonus, a totalidade dos conteúdos audiovisuais, musicais ou de outra índole que sejam apresentados no Web Site, estando todos protegidos pela legislação nacional e pelo direito internacional aplicável.

    É estritamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação e /ou colocação à disposição do público, da totalidade ou de parte do Site e /ou seus conteúdos, gráficos, logótipos, desenhos, imagens e códigos - fonte utilizados para a programação e desenhos, marcas, denominações comerciais e desenhos industriais, sem autorização expressa do seu legítimo proprietário.

    Pelo download de tais conteúdos, produtos ou serviços deste Web Site, o Utilizador não adquire quaisquer direitos sobre os mesmos, podendo simplesmente usufruir, no seu âmbito particular e familiar, de acordo com as "Condições Particulares" estabelecidas em cada caso.

    É expressamente proibido qualquer outra utilização, acesso, reprodução, distribuição, comunicação pública, transformação, tradução, aluguer, venda, exploração comercial ou colocação à disposição de terceiros de qualquer forma, especialmente numa rede informática ou através de tecnologias de acesso remoto, de todo ou parte do conteúdo, produtos ou serviços constantes do Site.

    A utilização não autorizada de conteúdos, produtos ou serviços do Web Site da LetsBonus, assim como a lesão de direitos de propriedade intelectual ou industrial dos seus conteúdos, produtos ou serviços dará lugar às correspondentes responsabilidades legais.

    No caso de um Utilizador detectar qualquer actividade que possa violar quaisquer direitos de propriedade intelectual, industrial ou qualquer tipo de direito, a LetsBonus solicita a esse Utilizador o favor de lhe comunicar a situação, o que poderá fazer através do endereço de correio electrónico infolisboa@letsbonus.com.

  11. Aviso Legal

    A LetsBonus apenas coloca ao dispor dos Utilizadores um espaço virtual que permite uma relação contratual entre os Utilizadores e os Fornecedores através da compra e venda de um conteúdo, produto ou serviço. A LetsBonus não é a proprietária dos produtos ou serviços oferecidos no seu Web Site, não tem a sua posse. A LetsBonus não responde pela sua existência, qualidade, quantidade, integridade dos produtos ou serviços oferecidos no seu Site. Cada fornecedor conhece e aceita ser o único responsável pela oferta de produtos ou serviços, devendo cada Utilizador dirigir-se directamente ao Fornecedor para apresentar qualquer reclamação.

    A LetsBonus não responde, perante o Utilizador adquirente de um Cupão de Desconto, por incumprimento das obrigações do Fornecedor no momento de prestação do serviço ou da entrega do bem. No entanto, caso exista algum problema com a prestação do serviço ou a entrega do produto, deverá o Utilizador entrar em contacto com a LetsBonus, a qual, sem compromisso, procurará encontrar uma solução para o problema. Para tanto, o Utilizador deverá enviar um email para o seguinte endereço de correio electrónico: infolisboa@letsbonus.com.

    A LetsBonus não se responsabiliza pela má utilização que o Utilizador faça das aplicações ou dos conteúdos da sua página Web, recaindo, única e exclusivamente, sobre o Utilizador a responsabilidade sobre essa má utilização.

    A LetsBonus não garante a autenticidade da informação contida nos Site de terceiros a que os Utilizadores possam aceder através de links (ligações) a partir da sua página Web, ou a autenticidade das informações contidas em sites de terceiros que de algum modo podem estar relacionados com o seu Web Site.

    A LetsBonus não se responsabiliza pelo intercâmbio de informações entre os Utilizadores através da sua página Web. As declarações publicadas no Site são da exclusiva responsabilidade de quem as efectua.

    A LetsBonus não se responsabiliza por qualquer divulgação ou informação disponibilizada por terceiros, bem como pela descarga de qualquer conteúdo efectuada por Utilizadores, recaindo tal responsabilidade sobre o Utilizador em questão.

    A LetsBonus cooperará, quando tal lhe seja requerido por ordem judicial ou pelas autoridades competentes, pela identificação das pessoas responsáveis pelos usos que violem a lei.

    A LetsBonus reserva o direito de recusar ou retirar o acesso à sua página Web, em qualquer momento e sem necessidade de pré-aviso, por iniciativa própria ou a pedido de terceiro, dos Utilizadores que violem a lei ou incumpram com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade, Condições Particulares ou violem os direitos sobre os conteúdos, produtos ou serviços constantesd da Web.

    A LetsBonus está isenta de qualquer responsabilidade derivada da má utilização pelo Utilizador dos conteúdos do seu Site, reservando o direito de os actualizar, restringir ou eliminar, temporária ou definitivamente, esses conteúdos quando considere oportuno, sem que dessa restrição ou eliminação possa resultar qualquer prejuízo para o Utilizador que tenha contratado com base na informação disponibilizada.

    A LetsBonus reserva o direito de poder interromper a página da Web por motivos de actualização ou eventualmente por quaisquer causas que lhe sejam alheias.

    Nas ofertas constantes das “Propostas do Dia”, a Entidade Comercial, onde o Utilizador utilize o seu Cupão para aceder ao bem ou serviço adquirido a partir do portal LET’S BONUS, é a única responsável pela emissão da correspondente factura, devendo, para tanto, o Utilizador solicitar a mesma directamente a esta no momento da fruição do serviço ou entrega do bem, consoante o caso.

  12. Ligações (links) e os Cookies

    Nalgumas ocasiões, a página Web de LetsBonus utiliza “cookies”, o mesmo é dizer pequenos arquivos de dados que são gerados no computador do Utilizador e possibilitam a obtenção de certas informações. Os cookies são utilizados para a finalidade de melhorar o serviço prestado pelo site, mas não armazenam informações pessoais sobre Utilizadores,uma vez que a informação recolhida é anónima.

    O Utilizador Registado tem a opção de impedir a criação de cookies, seleccionando a opção apropriada no seu browser. No entanto, a LetsBonus não se responsabiliza pelo bom funcionamento do site após a desactivação desta ferramenta.

    O Utilizador ao aceitar as presentes condições está a aceitar a existência publicidade no Site. Essas empresas que publicitam na página Web da LetsBonus podem usar cookies e web beacons para recolher informações não pessoais sobre as visitas que o Utilizador faz, com o intuito de enviar publicidade.

    Se o Utilizador seleccionar qualquer anúncio, link ou banner enquanto estiver navegando pelo Site de LetsBonus, este pode ser redireccionado para outro Site, cujas políticas de privacidade escapam ao controlo da LetsBonus. Assim sendo, é conveniente que o Utilizador leia com atenção a política de privacidade destes Sites para que possa conhecer o tratamento que os mesmos dão aos seus dados pessoais.

    É proibida a inclusão de conteúdos ou a prestação de serviços em Sites de terceiros que possam prejudicar a imagem da página Web ou da própria LetsBonus, reservando esta o direito de proibir, limitar ou requerer o cancelamento das ligações (links) para o seu site, quando o considerar apropriado, bastando, para tanto, a comunicação simples ao proprietário da página Web, sem que, em nenhuma circunstância, esteja obrigado a pagar qualquer compensação por essa ligação.

  13. Termo da Relação Contratual

    Estas condições contratuais são efectivas e vinculam as partes enquanto estiverem em vigor.

    Se o Utilizador não concordar com o teor dos presentes Termos e Condições e deseje finalizar a presente relação contratual com a LetsBonus, bastará a este abandonar a conexão com a página Web de LetsBonus e não contratar quaisquer conteúdos, produtos ou serviços nesta página são oferecidos.

    Se a LetsBonus detectar que um Utilizador viola os direitos em geral ou os direitos derivados da propriedade intelectual ou industrial da sua página Web ou de qualquer dos seus conteúdos, a LetsBonus poderá resolver imediatamente estes Termos e Condições Contratuais relativamente ao infractor, bem como comunicar ao legítimo titular dos direitos a infracção em causa, sem prejuízo dos procedimentos judiciais pertinentes contra esse infractor.

  14. Alterações e actualizações

    Devido à importância que a LetsBonus dá à protecção e segurança dos seus Utilizadores, os Termos e Condições, Política de Privacidade e/ou Condições Particulares poderão ser modificados a qualquer momento, com o intuito de se manterem totalmente actualizados no tempo, devendo essas modificações ser notificadas aos Utilizadores.

    Como os presentes Termos e Condições são de carácter obrigatório e vinculativo, se o Utilizador não concordar com as modificações efectuadas pode adoptar uma das seguintes opções:

    a) Aceitar os novos Termos e Condições Gerais de Contratação;

    b) Não aceitar os novos Resolver o contrato e abster-se de utilizar o portal da LetsBonus;

    § 3º Independentemente de aceitar ou rejeitar os novos Termos e Condições, a LetsBonus garantirá sempre ao Utilizador que os Termos e Condições vigentes à data da celebração de qualquer contrato entre este e a LetsBonus serão aqueles que permanecerão em vigor até ao termo do contrato.

    Estes Termos e Condições não criam qualquer sociedade, mandato, franquia ou relação de emprego entre a LetsBonus e os seus Utilizadores.

    A LetsBonus reserva o direito de rejeitar qualquer pedido de registo ou de cancelar um registo previamente aceite. Se exercer algum destes direitos, a Lets Bonus enviará ao Utilizador um email a esclarecer os motivos pelos quais tomou semelhante decisão, para que este último possa, se assim o desejar, contrapor as suas razões e esclarecer-se se assiste ou não razão à LetsBonus para agir desta forma.

  15. Nulidade e Ineficácia dos Termos e Condições

    Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for declarada, total ou parcialmente, inválida ou inexequível, tal nulidade ou inexequibilidade apenas afectará essa disposição ou parte dessa disposição contratual que é inválida ou ineficaz, subsistindo os presentes Termos e Condições em tudo o mais.

  16. Legislação e Jurisdição

    Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na lei portuguesa.

    Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

    Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, actividades, produtos e/ou serviços contratados pelo Utilizador na página Web de LetsBonus, os Tribunais portugueses.

    Quando o litígio seja entre duas pessoas colectivas, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

    Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Utilizador.

Condições Gerais de Compra e Venda de Produtos

  1. Propriedade do Site

    A LET'S BONUS PORTUGAL, Unipessoal, Lda., de ora em diante designada por LetsBonus, com sede na Rua Abranches Ferrão, nº 23, 1º Andar, Sala C, 1600 – 296 Lisboa, pessoa colectiva nº 509 555 373, é uma sociedade cujo capital social é detido integralmente pela LET'S BONUS, S.L., sociedade de direito espanhol, com sede na Calle Aribau nº 197-199, 3ª planta, (08021) Barcelona, a qual é a proprietária do site www.letsbonus.com.

    Para qualquer informação relacionada com o site ou com alguma informação constante do mesmo, o Utilizador pode contactar a LetsBonus por email para infolisboa@letsbonus.com ou por telefone, através do número 211216160, das 9h00 às 13h00 e das 14h00 às 18h00, de segunda a sexta feira.

  2. Condições Gerais

    As presentes Condições Gerais têm como objectivo concretizar a informação fornecida no portal www.letsbonus.com, assim como regular as transacções comerciais efectuadas a partir do referido portal, pelos respectivos Utilizadores registados no mesmo.

    A aquisição de qualquer dos produtos promovidos no aludido portal pressupõe a aceitação prévia pelo Utilizador, sem reservas, de todas e de cada uma das presentes condições gerais de contratação.

  3. Propriedade Industrial e Intelectual

    Todos os conteúdos publicados no portal, designadamente, mas sem limitar, os desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, distintivos, botões, assim como o software, as denominações comerciais, as marcas ou quaisquer outros sinais distintivos susceptíveis de utilização industrial e comercial, estão sujeitos às regras em matéria de direitos de propriedade intelectual e industrial, pertencendo estes direitos à LetsBonus ou a terceiros, os quais expressamente autorizaram a sua utilização e publicação no portal/newsletter.

    Em nenhum caso se poderá entender que a LetsBonus concede licença, renuncia, transmite, cede, total ou parcialmente, os ditos direitos de propriedade intelectual ou industrial.

    Em nenhum caso se poderá entender que a LetsBonus confere algum direito, ou expectativa de direito, quanto à possibilidade de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública sobre os conteúdos publicados sem o consentimento expresso da LetsBonus ou dos respectivos titulares.

    É expressamente proibida a introdução de hiperligações, com fins comerciais, para Páginas Web estranhas ao portal www.letsbonus.com, ou hiperligações que permitam o acesso ao referido portal sem o consentimento prévio da LetsBonus. Em todo o caso, a existência de qualquer hiperligação a partir de websites alheios à LetsBonus, não implicará, em nenhum caso, a existência de relações comerciais ou mercantis com o titular da referida Página Web a partir da qual se estabeleça a hiperligação, nem a aceitação por parte da LetsBonus do seu conteúdo ou serviços.

  4. Responsabilidade da LetsBonus

    Os produtos apresentados no portal www.letsbonus.com são conformes com a legislação portuguesa.

    A LetsBonus não se responsabiliza, igualmente, pelos prejuízos que podem derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento do seu sistema electrónico ou nos aparelhos ou equipamentos informáticos dos seus utilizadores, motivadas por causas alheias à LetsBonus, as quais impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação no portal, nem pelos atrasos ou bloqueios no seu uso causados por deficiências ou sobrecargas de tráfego na internet ou em outros sistemas electrónicos, nem pela indisponibilidade de acesso ao serviço por causa não imputáveis à LetsBonus ou imputáveis ao utilizador, a terceiros ou a causas de força maior.

    A LetsBonus não controla, com carácter geral, a utilização que os Utilizadores fazem do seu Website.

  5. Obrigações do Utilizador

    O Utilizador do portal www.letsbonus.com obriga-se, com carácter geral, ao cumprimento das presentes condições gerais, bem como a agir sempre de acordo com a lei, os bons costumes e a boa fé, empregando a diligência devida e abstendo-se de utilizar o portal www.letsbonus.com de uma forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o seu normal funcionamento, bem como os bens ou direitos da LetsBonus, dos seus fornecedores e dos demais Utilizadores ou em geral de qualquer terceiro.

    É expressamente proibido o acesso e a utilização do portal por menores de idade sem o consentimento expresso dos seus pais ou por quem exerça as respectivas responsabilidades parentais. A LetsBonus não se responsabiliza pela veracidade e exactidão dos dados preenchidos pelo Utilizador.

    Para proceder à aquisição de um produto através do portal www.letsbonus.com, o Utilizador deve facultar uma "morada de entrega", para que o produto possa ser entregue nessa morada durante o horário habitual de entrega de mercadorias. A LetsBonus não se responsabiliza pela veracidade e informação ou exactidão da informação prestada, nem se responsabiliza pelo atraso ou impossibilidade de entrega do produto adquirido pelo Utilizador, reservando, todavia, o direito de anular o contrato de compra e venda celebrado.

  6. Duração das Campanhas Promocionais e Stocks

    As promoções de produtos a partir do portal LetsBonus têm uma duração limitada no tempo;

    Assim sendo, na página dedicada à promoção do Produto constará sempre um cronómetro, o qual indicará, de forma decrescente, o tempo que falta para o termo da campanha;

    Para além de limitadas no tempo, toda e qualquer campanha promocional de um Produto está limitada ao número de unidades disponíveis para venda (stock), pelo que a referida campanha pode, assim, terminar antes do decurso do tempo por indisponibilidade de stock.

  7. Compra do produto

    A LetsBonus reserva em cada momento, e de forma unilateral, o direito à modificação do preço dos produtos e serviços promovidos a partir da sua Página Web. Para garantir ao Utilizador, com certeza e segurança, o preço de venda dos produtos promovidos, a LetsBonus garante que o preço praticado será o preço publicitado no momento da formalização do pedido.

    Para realizar um pedido é necessário conectar-se ao portal www.letsbonus.com, registar-se como Utilizador, o que pressupõe o preenchimento do formulário electrónico que em cada momento apareça, para o que deve seguir as instruções de preenchimento constantes do mesmo.

    Salvo prova em contrário, os dados registados por LetsBonus constituem a prova do conjunto de transacções celebradas entre a LetsBonus e os seus clientes. Uma vez efectuada uma transacção comercial, a LetsBonus arquiva o documento electrónico que formaliza o contrato de compra e venda.

    Em caso de não existir disponibilidade do produto incluído na proposta, a LetsBonus entrará em contacto com o utilizador para devolver o valor da compra, assim como os respectivos portes de envio.

  8. Envio do produto

    Uma vez concluído o processo de compra, o que pressupõe a confirmação do pagamento do preço, o Utilizador acederá automaticamente a uma página de confirmação e receberá um email com um link de acesso ao cupão comprovativo da compra.

    Os produtos adquiridos pelo Utilizador serão enviados para a "morada de entrega" facultada pelo Utilizador aquando do preenchimento do formulário respeitante aos "Dados de Entrega".

    Os gastos com o envio e/ou gestão, quando os houver, serão especificados em cada Oferta. Quando os gastos não possam ser calculadas antecipadamente, será indicado em cada Oferta uma quantia aproximada dos mesmos, a qual será especificada durante o processo de compra, consoante o número de produtos adquiridos e a direcção de envio dos mesmos.

    O Utilizador dá o seu consentimento expresso à transmissão pela LetsBonus dos "Dados de Entrega" às empresas correspondentes, no sentido de permitir a realização da entrega do produto adquirido.

    A forma de envio de cada produto vem previamente especificada na oferta promocional e estará sempre sujeita à disponibilidade de cada produto promovido. Em cada oferta promocional especificar-se-á, igualmente, o âmbito geográfico de entrega do produto, bem como o próprio prazo de entrega.

    A presente cláusula não se aplica, todavia, aos casos em que o Utilizador apenas adquira através do portal da LetsBonus um Cupão que pode ser directamente convertível em Produto na página Web do fornecedor do bem (i) ou nos casos de aquisição de um Cupão que apenas confira direito a um determinado desconto sobre o preço de venda de um determinado produto comercializados directamente pelo fornecedor do bem na sua própria página Web (ii).

  9. Pagamento e documento comprovativo da compra

    Para concluir o processo de aquisição do produto, o Utilizador deve proceder ao pagamento do preço através de Cartão de Crédito (VISA, AMERICAN EXPRESS ou MASTER CARD), Paypal ou utilizando o crédito da LetsBonus. No caso do sistema rejeitar o cartão, a LetsBonus. No caso do sistema rejeitar o cartão, a LetsBonus resolverá automaticamente o contrato de compra e venda, informando por email o cliente da respectiva resolução. Para pagamentos realizados através de cartões emitidos fora de Portugal, é necessário que o Banco emissor do cartão a partir do qual se efectuará o pagamento tenha celebrado o Protocolo de Segurança do Comércio Electrónico Seguro (CES), não se admitindo pagamentos com cartões que não cumpram este requisito.

    O Cupão comprovativo da compra enviado por email ao Utilizador, após a conclusão do processo de compra, constitui um documento substitutivo da factura para efeitos fiscais e de garantia do fabricante. Contudo, se o Utilizador assim o desejar, pode solicitar uma factura no decurso do processo de compra, para o que deverá indicar o seu NIF, Nome e Apelido ou a Denominação Social, consoante se trate de pessoa singular ou colectiva respectivamente, a Morada de Facturação. Uma vez finalizada a compra, a LetsBonus enviará a respectiva factura electrónica para o endereço de correio electrónico registado pelo Utilizador.

    Nos casos em que o Utilizador apenas adquira através do portal da LetsBonus um Cupão que pode ser directamente convertível em Produto na página Web do fornecedor do bem (i) ou nos casos de aquisição de um Cupão que apenas confira direito a um determinado desconto sobre o preço de venda de um determinado produto comercializados directamente pelo fornecedor do bem na sua própria página Web (ii), a responsabilidade pela emissão da competente Factura é, única e exclusivamente, do fornecedor do bem, devendo, para tanto, ser-lhe solicitada directamente pelo Cliente adquirente do produto.

  10. Condições de resolução, devolução e disponibilidade do produto

    O prazo máximo para um comprador poder resolver livremente o contrato e, por conseguinte, proceder à devolução do produto é, nos termos do disposto no art. 10º, nº 1 do Decreto – Lei nº 24/2014, de 14 de Fevereirol, de 14 (catorze) dias contados ininterruptamente da data de receção do produto.

    Nesse prazo, o Utilizador adquirente de um produto pode, quando não ficar satisfeito, resolver o contrato e solicitar a devolução do produto adquirido. Para tanto o Utilizador deverá comunicar a resolução através de comunicação escrita de sentido inequívoco, o que poderá fazer mediante o envio de correio electrónico para o endereço infolisboa@letsbonus.com ou para a morada da sede, sita na Rua Abranches Ferrão, nº 23, 1º Andar, Sala C, 1600 – 296 Lisboa.

    Preferencialmente a comunicação deverá ser efectuada a partir do Formulário de Resolução disponibilizado pela LetsBonus e constante do respectivo website – Formulário de Resolução.

    Em caso de resolução do contrato, os Utilizadores suportarão os custos directos com a devolução dos produtos.

    No caso de a resolução do contrato se dever a um defeito do produto ou a uma não conformidade do produto recebido com o contratado, a LetsBonus assumirá as despesas inerentes à devolução do produto.

    Recebida a comunicação de resolução, a qual tem de impreterivelmente ser efetuada dentro do prazo legal, o Serviço de Apoio ao Cliente atribuirá um RMA (Return Merchandise Authorization) - código único por Utilizador - e enviará por email um formulário que o Utilizador deverá preencher e incluir no pacote da devolução. No referido email, o Serviço de Apoio ao Cliente informará, igualmente, o Utilizador sobre a identificação da empresa de logística que procederá à recolha do produto a devolver.

    Não são aceites devoluções de produtos realizadas por conta do Utilizador ou sem estarem acompanhadas do formulário que deve seguir junto com o produto devolvido e com o RMA correspondente. Em nenhum caso se aceitarão devoluções endereçadas ao escritório da LetsBonus.

    Caso o Utilizador adquirente de um produto detete algum problema no momento da entrega do produto (embalagem danificada ou violada, produtos em falta, danificados/avariados ou qualquer outra circunstância que dite a sua devolução e/ou a resolução do contrato), deverá, desde logo, indicá-lo por escrito no documento de entrega que fica em poder do transportador e/ou contactar por telefone ou por correio eletrónico com o Serviço de Apoio ao Cliente, o que deverá fazer, impreterivelmente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas seguintes à receção do produto.

    A LetsBonus reserva o direito de não aceitar a resolução e consequentemente a devolução do produto, caso venha a verificar, no momento da receção da devolução do produto, que este se encontra danificado, que estão peças em falta, que o mesmo foi utilizado, que a sua embalagem se encontra danificada ou em falta, ou qualquer outra circunstância que impeça a sua comercialização novamente ou a sua devolução ao fornecedor.

    O mesmo sucederá com as reclamações de artigo em falta ou de produto danificado ou avariado quando não tenha havido qualquer comunicação nesse sentido para o Serviço de Apoio ao Cliente no referido prazo de 24 horas, caso em que a LetsBonus reserva o direito de não trocar o produto por outro sem defeito ou de aceitar a resolução do contrato com esse fundamento.

    Em suma, para poder concluir satisfatoriamente o processo de devolução do produto é necessário que o Cliente comunique com a LetsBonus dentro dos prazos estabelecidos, preencha e devolva os documentos que lhe sejam enviados para o efeito, que o produto chegue em perfeitas condições aos armazéns da LetsBonus, o que pressupõe estar completo, sem defeitos, não ter sido utilizado e possuir a sua embalagem original.

    É, igualmente, muito importante que os produtos a devolver estejam muito bem acondicionados e perfeitamente embalados, pois caso resultem danos nos produtos aquando do seu transporte, por efeito de um acondicionamento ou embalamento inapropriado, a LetsBonus reserva o direito de não aceitar a devolução.

    A LetsBonus expressamente exclui a possibilidade de devolução:

    • produtos de cosmética e perfumaria, assim como de produtos de higiene pessoal ou de outros produtos que pela sua natureza justifiquem a protecção da saúde e higiene (por exemplo roupa interior, biquínis e roupa de banho), quando estes produtos tenham sido abertos ou desembalados da película que garante a sua inviolabilidade;
    • software, videojogos, filmes e música (Discos Rígidos, CD, DVD, Blu_Ray, e demais suportes digitais) ou de outras categorias, quando a embalagem tenha sido aberta ou cujo selo tenha sido violado, bem como quando se venha a verificar terem sido iniciados pelo Cliente (Tablets e Computadores);
    • produtos da marca Apple quando se verifque que selo da embalagem tenha sido violado ou quando se verifique que tenham a sessão iniciada;
    • produtos confeccionados de acordo com as especificações do Utilizador;
    • produtos produzidos sob indicação do Utilizador ou manifestamente personalizados de acordo com as suas indicações;
    • produtos que possam deteriorar-se ou cujo o prazo de validade expire rapidamente;
    • bebidas alcoólicas;
    • quaisquer produtos que venham selados ou envoltos em película protectora para garantia da sua inviolabilidade e cujo selo ou película tenha sido violado;
    • jornal periódico ou revista;

    Se o produto devolvido chegar em perfeito estado de conservação, estiver na sua embalagem original, a qual se deve encontrar selada ou possuir a película original inviolada, a LetsBonus aceitará, de imediato, a resolução do contrato oportunamente efectuada e procederá à devolução da totalidade do preço do produto adquirido, deduzido o valor dos custos em que incorreu com a entrega do produto.

    Quando o produto devolvido tiver a embalagem original aberta ou não possuir os selos originais, o produto se encontre defeituoso, utilizado, com peças em falta ou padecer de qualquer outra circunstância que comprometa a admissibilidade da sua posterior comercialização ou a devolução ao fornecedor do mesmo, a LetsBonus reserva o direito de não aceitar a resolução do contrato e, consequentemente, o direito de não proceder à devolução do preço. Nestas circunstâncias, caberá ao Cliente decidir o destino do produto devolvido, custeando, se for caso disso, os custos de transporte respeitantes ao reenvio do mesmo para a sua morada.

    Quanto aos custos logísticos inerentes à recolha do bem devolvido,a LetsBonus estabelece, desde já, as seguintes regras:

    • Produtos cujos custos de entrega do bem foram excluídos do preço, a LB reserva o direito de abater imediatamente ao valor a reembolsar os custos em que incorra com a recolha do produto, os quais serão de igual valor ao custo de entrega.
    • Produtos cujos custos de entrega do bem foram incluídos no preço ou foram gratuitos, LB reserva o direito de abater imediatamente ao valor a reembolsar o custos que incorreu com a recolha posterior do mesmo, os quais, desde já, fixa em € 5,90 (cinco euros e noventa cêntimos). No caso de devolução de bens volumosos o custo total será de € 49,00 (quarenta e nove euros).

    Idêntico direito assistirá à LET’S BONUS no caso de Resolução do Contrato por Falta de Entrega do Bem ao Utilizador por causa apenas imputável a este último, caso em que esta reserva, igualmente, o direito de debitar a este os custos logísticos que incorreu com a entrega do bem, não obstante a sua frustração, os quais corresponderão aos valores estabelecidos em II).

    No caso de avaria do produto entregue dentro do prazo de resolução, a LetsBonus assegurará a troca do equipamento ou na sua impossibilidade a devolução de 100% do preço de compra, não sendo, neste caso, deduzidos quaisquer custos incorridos com a devolução do produto.

    A devolução do preço de compra, nos termos e condições estabelecidos na presente cláusula, será efetuada através do mesmo meio de pagamento que o comprador utilizou no processo de compra e num prazo não superior a 14 (catorze) dias.

    A LetsBonus reserva, naturalmente, o direito de não proceder a qualquer devolução do preço ou não realizar nenhum reenvio de mercadoria enquanto não verificar a recepção do produto devolvido e conferido o estado da embalagem, do artigo e dos respetivos acessórios.

    Nos casos em que o Utilizador apenas adquira através do portal da LetsBonus um Cupão que pode ser directamente convertível em Produto na página Web do fornecedor do bem (i) ou nos casos de aquisição de um Cupão que apenas confira direito a um determinado desconto sobre o preço de venda de um determinado produto comercializados directamente pelo fornecedor do bem na sua própria página Web (ii), este apenas poderá resolver o contrato e solicitar a devolução do preço pago no prazo de 14 (catorze) dias contados da data de compra. Contudo, a partir do momento em que o Utilizador converta o aludido Cupão na página web do fornecedor do bem, contanto que o faça dentro do prazo de validade do Cupão, serão aplicáveis ao contrato os termos e condições do fornecedor do bem, nomeadamente o prazo de livre resolução do contrato, o qual apenas correrá a partir do momento da entrega do produto. Se a conversão do Cupão apenas for realizada após a data de caducidade do Cupão, neste caso o Utilizador para além de não ter direito à conversão, não tem, também, qualquer direito de reembolso do preço pago. Tal não sucederá, naturalmente, se a impossibilidade de conversão do Cupão for imputável ao fornecedor do bem ou à LetsBonus, caso em que poderá solicitar ao Serviço de Apoio ao Cliente da LetsBonus uma solução para o incidente.

  11. Garantia dos Produtos

    O prazo de garantia dos produtos é de dois anos, conforme decorre do disposto no art. 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 08 de Abril, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei nº 84/2008, de 21 de Maio.

    Decorrido que esteja o prazo de 14 (catorze) dias, contados da data de entrega do produto, para o exercício do direito de resolução do contrato de compra e venda, caso o comprador do produto detecte uma avaria ou defeito no mesmo, este pode entrar em contacto com o Serviço de Apoio ao Cliente, o qual lhe facultará os dados de contacto do Serviço de Assistência Técnica correspondente.

    A presente cláusula não se aplica, todavia, aos casos em que o Utilizador apenas adquira através do portal da LetsBonus um Cupão que pode ser directamente convertível em Produto na página Web do fornecedor do bem (i) ou nos casos de aquisição de um Cupão que apenas confira direito a um determinado desconto sobre o preço de venda de um determinado produto comercializados directamente pelo fornecedor do bem na sua própria página Web (ii). Em ambos os casos devem ser aplicados os termos e condições do fornecedor do bem, os quais o cliente deverá conhecer e autorizar previamente à formalização do contrato de compra e venda.

  12. Tribunal competente. Legislação aplicável

    Em tudo o que for omisso, o presente contrato reger-se-á pelo disposto na lei portuguesa.

    Qualquer litígio emergente do presente contrato, poderá ser resolvido com recurso à Arbitragem, de acordo com as suas regras próprias.

    Não existindo acordo quanto ao recurso à arbitragem, serão competentes, para dirimir qualquer questão ou divergência que possa surgir sobre os conteúdos, actividades, produtos e/ou serviços contratados pelo Utilizador na Página Web da LetsBonus, os Tribunais portugueses.

    Quando o litígio seja entre duas pessoas colectivas, será competente o Tribunal da Comarca de Lisboa, com renúncia expressa de qualquer outro foro.

    Quando o litígio envolva uma pessoa singular, será competente o tribunal do domicílio do Comprador.

  13. Modificação das Condições Gerais

    A LetsBonus reserva o direito de, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, modificar as presentes condições gerais de contratação, mediante a publicação das referidas alterações no seu Portal, conquanto as mesmas possam ser conhecidas pelos utilizadores antes da visita ao Portal ou antes da aquisição de quaisquer produtos promovidos no seu Portal.

Condições Gerais das Propostas de Viagens

  1. Organização

    Este documento descreve as condições gerais aplicáveis ao acesso e utilização dos serviços oferecidos pela secção de viagens da LetsBonus Portugal Unipessoal, Lda. (doravante denominada "LetsBonus") através do seu site www.letsbonus.com (doravante "LetsBonus").

    A comercialização dos serviços e produtos incluídos no site LetsBonus é efectuada pela LetsBonus Portugal Unipessoal, Lda., com sede na Rua Abranches Ferrão, nº 23, 1º Andar, Sala C, 1600 – 296 Lisboa, Contribuinte nº 509555373 e RNAVT Nº 2874.

    A organização técnica das viagens, serviços e produtos incluídos no site LetsBonus é da responsabilidade de diferentes Operadores Turísticos e Parceiros Fornecedores.

    O utilizador terá acesso a informações sobre os serviços e produtos, bem como fazer compras de pacotes de viagens e serviços de Operadores Turísticos e Parceiros Fornecedores no site LetsBonus contudo estará sujeitos aos termos e condições específicas estabelecidas pelos mesmos para cada caso.

    Nesse sentido, as ofertas dos serviços e produtos contidas no site LetsBonus, são criados e mantidos por terceiros, não sendo a LetsBonus responsável pela legalidade ou pelos direitos de autor, as condições descritas na oferta são válidas salvo erro tipográfico, pelo que poderão ser alteradas sem aviso prévio.

  2. Pedido de Reserva e Condições de Pagamento

    No acto da reserva, será solicitado ao cliente o pagamento de 100% do valor do serviço ou viagem.

    Alguns países ou cidades obrigam os hotéis a cobrar algum tipo de taxas turísticas ou de permanência. Estas taxas não estão incluídas no preço e devem ser pagas pelo Utilizador oportunamente no próprio Hotel.

    O cliente que adquiriu o cupão fará um "pedido de reserva." Na sequência desse pedido o Operador Turístico e Parceiro Fornecedor, compromete-se a executar as medidas necessárias para obter a confirmação da reserva de acordo com o número de vagas no período solicitado.

    A LetsBonus reserva o direito de rescindir o contrato e aplicar as regras da renúncia antes da partida, se o consumidor não tiver efectuado o pagamento.

  3. Confirmação da reserva

    Após a confirmação da reserva o cumprimento do contrato é obrigatório para ambas as partes.

  4. Alojamento

    Salvo disposição em contrário os preços apresentados são por pessoa e estão baseados na ocupação de quarto duplo.

    Em relação aos países onde há uma classificação oficial dos hotéis e outros alojamentos, a descrição da classificação é dada de acordo com a legislação dos países. Naqueles em que não existe uma classificação oficial, a categoria atribuída é apenas indicativa. Em qualquer caso, a LetsBonus deve assegurar uma coerência entre a classificação utilizada e as expectativas do cliente.

    O tempo de ocupação dos quartos depende dos padrões estabelecidos em cada país. Em geral, a entrada nas unidades hoteleira será a partir de 14 horas e deverá ser desocupado antes do meio-dia no dia da partida. Nos apartamentos, a entrada verifica-se geralmente pelas 17 horas do dia de chegada, sendo que deverão ficar livres até às 10 horas do dia de saída. A entrega das chaves é feita dentro do horário normal de escritório, na recepção, em local a indicar.

  5. Transporte

    As ofertas comercializadas poderão incluir diferentes regimes pelo que consideramos:

    Só alojamento (SA), apenas alojamento sem qualquer refeição incluída;

    Alojamento e pequeno-almoço (APA), inclui alojamento e pequeno-almoço continental ou buffet;

    Meia Pensão (MP), salvo indicação em contrário, inclui alojamento, pequeno-almoço continental ou buffet e jantar. Geralmente, essas refeições não incluem bebidas.

    Pensão Completa (PC) inclui alojamento, pequeno-almoço continental ou buffet, almoço e jantar. Geralmente, essas refeições não incluem bebidas.

    Tudo Incluído (TI), os serviços fornecidos em regime de tudo incluído poderão variar pelo que serão especificados caso a caso.

    As dietas especiais (vegetariana ou regimes especiais) são garantidas somente se tiverem sido acordado pelas partes em condições específicas.

  6. Bagagem

    A bagagem e demais haveres que o passageiro leva consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem. Entendendo-se para todos os efeitos que o cliente os conserve consigo, sendo portanto transportados pelo próprio passageiro e por sua única conta e risco. Recomenda-se aos clientes que estejam presentes a todas as operações de carga e descarga da mesma.

    O passageiro tem a obrigação de reclamar junto da entidade prestadora dos serviços, no momento da subtracção, deterioração ou destruição da bagagem, a reclamação deverá ser feita por escrito ao transportador imediatamente após a descoberta do dano e, o mais tardar, dentro do prazo de 7 dias, a contar da data da sua entrega; no caso de atraso, a reclamação deverá ser feita dentro de 21 dias a contar da data em que a bagagem foi entregue.

  7. Seguro de cancelamento

    Quando indicado que está incluído um seguro de cancelamento, o consumidor terá direito ao reembolso dos montantes mencionados no seguro, líquidos de comissões de gestão e taxas de cancelamento mediante a apresentação de um comprovativo que indique os motivos da desistência de acordo com as condições gerais da Seguradora.

  8. Documentação - passaportes, vistos e vacinas

    Quando aplicável, os Clientes sem excepção (inclusive crianças), deverão possuir em boa ordem a sua documentação pessoal ou familiar, bilhete de identidade, passaporte, documentação militar, carta de condução, autorização para menores, certificados de vacinas e/ou outros eventualmente exigidos sendo o mesmo responsável pelo requerimento e pagamento destes caso indicação em contrário.

    A LetsBonus declina qualquer responsabilidade pela recusa de concessão de vistos ou a não permissão de entrada ao cliente em país estrangeiro, sendo da conta do cliente todo e qualquer custo que tal situação acarretar.

    Ter em atenção que a cédula pessoal não é documento válido para transporte.

  9. Cessão da reserva

    O Cliente pode ceder a sua reserva, fazendo-se substituir por outra pessoa que preencha todas as condições requeridas para o serviço ou viagem, desde que informe a LetsBonus com pelo menos 7 dias de antecedência e desde que os Fornecedores de serviços aceitem a substituição.

    A cessão da inscrição responsabiliza solidariamente o cedente e o cessionário pelo pagamento do preço dos serviços e pelos encargos adicionais originados.

  10. Alterações, desistências e anulações

    De qualquer das formas, os cancelamentos implicam o pagamento dos gastos de gestão LetsBonus no valor de 50€, excepto no caso de viagens compradas com a modalidade de pagamento faseado, cujos gastos serão de 75€. Em relação aos gastos de cancelamento por parte do operador, de uma forma geral, os gastos são suportados a 100%, contudo, é fundamental a consulta das condições específicas para cada caso.

  11. Serviços não incluídos no pacote

    O regime da responsabilidade contratual do pacote não se aplica a serviço extra, como a realização de excursões, eventos desportivos ou culturais, visitas a exposições, museus ou similar, que não estão incluídos no preço total do pacote, assim como despesas de carácter pessoal. Será o fornecedor envolvido na aquisição destes serviços que responderá de acordo com regras específicas do contrato realizado pelo cliente sendo a LetsBonus completamente alheia e este serviço.

  12. Reclamações

    As mesmas, e de acordo com a directiva do Conselho da CEE, só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, guias, agentes locais, etc.) durante o decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos os respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

    As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à LetsBonus num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas deverão ser comunicada através e-mail para viagens@letsbonus.com.

  13. Responsabilidade

    A responsabilidade da LetsBonus emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil junto da Companhia de Seguros VICTORIA – SEGUROS, S.A., com a Apólice Nº 10731720, nos termos da legislação em vigor.

    As reclamações apenas poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à LetsBonus num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas deverão ser comunicada através e-mail para viagens@letsbonus.com.

  14. IVA

    Os preços mencionados têm já incluído o Imposto sobre o Valor Acrescentado aplicável à presente data. Todos os serviços, protecções opcionais, franquias e extras estão sujeitos a IVA à taxa legal em vigor.